Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Submissão à regra prevista no Enunciado Administrativo 3/STJ. Omissão caracterizada.

1 - No presente caso, conforme bem anotado pelo embargante, deve ser realizada a retificação do nome da parte recorrente (ora embargante), qual seja: AGROFLORESTAL CAMPO ALTO S/A no lugar de AGRO FLORESTAL BONET S/A. ... (Continua)