Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário e partilha. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Vício de vontade. Julgamento antecipado da lide. Pedido de produção de provas indeferido. Julgamento desfavorável por ausência de provas. Cerceamento de defesa configurado. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante jurisprudência desta Corte Superior, há cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a produção das provas requeridas pela parte e, ao mesmo tempo, profere julgamento que lhe é desfavorável por ausência de provas. ... (Continua)