Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Imposição de medidas protetivas de urgência. Mensagens telefônicas com xingamentos e ameaças. Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. Idoneidade das provas produzidas pela vítima. Revolvimento fático probatório.

1 - Hipótese em que a decisão impositiva de medidas protetivas de urgência contém fundamentação considerada idônea, porquanto destacou que consta dos autos que a vítima recebeu mensagem de seu ex-companheiro com xingamentos e ameaças. ... (Continua)