Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada oralmente. Ausência de nulidade fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Periculosidade do agente. Ilegalidade. Ausência.

1 - Apresentada fundamentação concreta no decreto prisional, evidenciada nas circunstâncias do delito de estupro de vulnerável, diante da periculosidade do agente, que praticou atos libidinosos e conjunção carnal com a vítima, a qual encontrava-se em estado de embriaguez, não há ilegalidade a ser sanada. ... (Continua)