Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Incêndio qualificado. Ameaça. Fundamento idôneo para a custódia. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Supressão de instância.
1 - A tese de excesso de prazo não foi debatida na origem, não devendo ser apreciada diretamente por essa Corte Superior sob pena de supressão de instância. ... ()
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