Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Writ indeferido liminarmente. Regime fechado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Roubo cometido contra vítimas idosas. Ausência de violação à Súmula 440/STJ e Súmula 718/STF e Súmula 719/STF. Agravo improvido.
1 - Tendo sido fixado o regime inicial mais gravoso com a indicação de fundamentação concreta, evidenciada na expressa referência à gravidade da conduta imputada, praticada mediante grave ameaça e violência contra vítimas idosas, não há falar em ilegalidade. ... ()
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