Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Grande quantidade de drogas (30 kg de maconha). Necessidade de garantir a ordem pública. Parte da droga não encontrada escondida em uma chácara. Prejuízo na colheita de provas. Conveniência da instrução processual. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. ... (Continua)