Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação criminosa. Furtos qualificados. Materialidade e autoria. Supressão de instância. Fundamentos da prisão. Mera reiteração de pedido já analisado nesta corte superior. Inadmissibilidade. Excesso de prazo. Inovação recursal. Não cabimento. Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - As alegações relativas à autoria e materialidade, não foram examinadas no acórdão impugnado, o que impede sua análise direta por esta Corte Superior, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. ... (Continua)