Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. Fundamentos idôneos. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Complexidade do feito. Descumprimento do CPP, art. 316, parágrafo único. Tema não analisado na origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - A decisão de primeiro grau que negou o pedido de revogação da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta delitiva, bem como na periculosidade do recorrente, restando demonstrada, portanto, a necessidade de garantia da ordem pública. Isto porque, destacou-se que o recorrente é apontado como integrante de organização criminosa atuante no município de Pacajus/CE, voltada para a prática de tráfico de drogas, roubos e homicídios. Destacou-se, ainda, que o recorrente já é alvo de investigação em outro inquérito, que apura o suposto cometimento de crime do sistema nacional de armas. ... (Continua)