Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Saída temporária. Requisito subjetivo não implementado. Ausência de comportamento adequado. Histórico de evasões do apenado. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - O histórico de evasões do apenado pode ser utilizado pelo Juízo das execuções para aferir o requisito subjetivo para a concessão de saída temporária. Precedentes. ... (Continua)