Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Negativa de autoria. Revolvimento fático e probatório. Inadequação da via eleita. CPP, art. 226. Tema não debatido. Supressão de instãncia. Agravo desprovido.
1 - Não obstante os esforços da defesa, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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