Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Prisão. Motivação inidônea. Tribunal acresce fundamentação. Ilegalidade. Liberdade concedida. Agravo não provido.

1 - O decisum combatido não apresentou nenhum elemento concreto dos autos que pudesse justificar a custódia do réu. O periculum libertatis foi embasado em motivação genérica, sem nem sequer mencionar a gravidade abstrata dos delitos, nem a mínima individualização da conduta do ora recorrente - que, a propósito, segundo a denúncia, não foi executor do delito, mas permaneceu no interior do veículo, «assegurando a execução e fuga». ... (Continua)