Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Insistência da embargante de que fora o pedido de justiça gratuita formulado em processo distinto sem oposição da parte contrária. Devolução dos autos ao juízo de primeiro grau para decidir o tema na presente causa. Questão já decidida em quatro ocasiões (decisão monocrática, agravo interno e dois embargos de declaração). Caráter protelatório destes que são os terceiros embargos de declaração. Aumento da multa protelatória já aplicada.

1 - A alegação de que o pleito de justiça gratuita fora alegado em processo distinto e conexo, ainda na comarca de origem e que o juiz precisa decidir a questão, na presente causa, pelo que deve o processo retornar ao primeiro grau de jurisdição, já foi decidida na monocrática que negou provimento ao recurso especial, no agravo interno e nos dois declaratórios anteriores, tendo sido, inclusive, aplicada multa protelatória na última via integrativa devidamente rejeitada. ... (Continua)