Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9220.9565.0117

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de safra de cana-de-açúcar. Concessão de gratuidade da justiça. Efeitos não retroativos.

1 - Ação de cobrança fundada em contrato de compra e venda de safra de cana-de-açúcar. ... ()

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