Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Discussão acerca da prestação jurisdicional aplicada à hipótese concreta. Impossibilidade. Conhecimento de tema não devolvido na petição inicial dos embargos. Inviabilidade.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de diferenças salariais, em fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)