Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. REsp Acórdão/STJ. Retorno ao tribunal de origem. Nota técnica. Decisão mantida.

1 - No REsp. Acórdão/STJ (Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 10/12/2019, DJe 20/2/2020), a Quarta Turma, em overruling, concluiu ser «inviável o entendimento de que o rol [da ANS] é meramente exemplificativo e de que a cobertura mínima, paradoxalmente, não tem limitações definidas». ... (Continua)