Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Homologação de falta disciplinar de natureza grave. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Reexame aprofundado de provas. Inviabilidade. Regimental desprovido.

1 - As decisões proferidas pelas instâncias ordinárias estão escoradas em elementos de prova suficientes para justificar o reconhecimento da prática da falta grave pelo paciente. De sorte que, a revisão do julgado, na espécie, demandaria, necessariamente, o reexame de todo conjunto fático probatório presente nos autos, o que, como é cediço, não é admitido na via estreita do mandamus. ... (Continua)