Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Condenação. Manutenção de medidas cautelares alternativas. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de desídia das instâncias ordinárias. Recurso desprovido.

1 - Não obstante as instâncias ordinárias terem salientado a gravidade concreta da conduta criminosa (movimentação de considerável quantidade de cocaína), vê-se que a cautelar de monitoramento eletrônico se mostra imprescindível para a garantia da ordem pública, tendo sido demonstrado o risco que se pretende evitar ao impor tal restrição, motivo pelo qual sua manutenção é medida que se impõe. ... (Continua)