Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Justiça gratuita. Supressão de instância.
1 - É inviável analisar o pedido de assistência judiciária gratuita, sob pena de supressão de instância, pelo fato de esse tema ainda estar pendente de análise pelo juiz de piso. ... ()
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