Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Negativa do direito de recorrer em liberdade contra a sentença condenatória. Medida fundamentada a partir da peculiar gravidade dos delitos e de indícios veementes de contumácia delitiva. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias negaram ao ora recorrente o direito de apelar em liberdade contra a sentença que o condenou a pena de mais de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico de drogas ilícitas, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e resistência. ... (Continua)