Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Compra e venda. Rescisão. Credor fiduciário. Ilegitimidade passiva. Ausência de responsabilidade pelo descumprimento contratual da construtora. Agravo interno não provido.

1 - «O agente financeiro não ostenta legitimidade para responder por pedido decorrente de vícios de construção na obra financiada, quando atua em sentido estrito» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/4/2018, DJe 20/4/2018). ... (Continua)