Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Organização criminosa. Trafico de drogas. Associação para o tráfico. Preventiva. Fundamentação. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Falta de contemporaneidade não configurada. Indícios de autoria que surgiram no decorrer da investigação.

1 - Os temas referentes à substituição da prisão preventiva e à falta de fundamentos para a custódia cautelar não foram tratados pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, o que impede o conhecimento do recurso nessa parte. ... (Continua)