Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Detração. Regime aberto. Impossibilidade. Circunstâncias concretas. Recorrente foragido. Inexistência de constrangimento ilegal. Violação ao princípio da colegialidade. Ausência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator quando a decisão monocrática for proferida com base na jurisprudência dominante do STJ. Precedentes. ... (Continua)