Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Omissão. Alegação genérica. Prequestionamento. Matéria constitucional. Descabimento. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - O Embargante não indicou quais seriam as omissões do acórdão embargado, mas se limitou a sustentar, genericamente, que seria o julgado omisso. Está caracterizada, portanto, a deficiência na fundamentação do recurso integrativo, que possui natureza vinculada. ... (Continua)