Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança. Ato coator. Acórdão de turma do STJ. Ausência de teratologia. Pretensão de utilizar a via mandamental como sucedâneo recursal. Descabimento. Writ liminarmente indeferido.

1 - O mandado de segurança foi impetrado em face de acórdão da Segunda Turma do STJ, o qual negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança. ... (Continua)