Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Dosimetria. Alegação da defesa de ausência de fundamentos para a fixação da tentativa. Pedido de elevação da fração de redução. Fração de 1/2 justificada diante dos fatos. Vítima, que sofreu pauladas e teve traumatismo craniano. Reexame fático probatório.

1 - A fração utilizada para a tentativa requer o reexame fático probatório dos autos, uma vez que apenas a instância ordinária pode analisar as provas para fixar o quantum, já que o crime se aproximou da consumação. ... (Continua)