Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição. Inexistência. Impossibilidade de rejulgamento da causa pela oposição de embargos de declaração. Caráter protelatório configurado.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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