Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9300.9730.9564

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Sustentação oral. Não cabimento. Julgamento virtual. Fundamentação. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Descabida a sustentação oral em agravo interno contra decisão que nega provimento a recurso especial, conforme dispõem os arts. 159, IV, do Regimento Interno do STJ; CPC/2015, art. 937, § 3º, IX, e CPC/2015, art. 1.021. ... ()

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