Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Contrato de plano de saúde. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Medicamento prescrito para tratamento de esclerose múltipla. Recusa indevida.
1 - Ação cominatória ajuizada em razão da negativa de custeio do tratamento médico prescrito (fornecimento contínuo do medicamento denominado «Ocrelizumabe») para a doença do beneficiário (esclerose múltipla). ... ()
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