Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Direito ao silêncio. Nulidade relativa. Ilegalidade. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio constitui nulidade relativa, dependendo da comprovação de efetivo prejuízo. ... (Continua)