Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA NA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. RECUSA DA RÉ PAUTADA NA FALTA DE REQUISITOS E ROL DA ANS. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRE EXSTENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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