Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Duração razoável. Inércia da defesa. Ausência de caráter de fatalidade. Agravo improvido.
«1 - Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação penal. ... ()
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