Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento idôneo. Considerável quantidade de droga apreendida. 20 kg. De maconha. Covid-19. Recomendação cnj 62/2020. Não comprovação do risco de contágio.

«1 - O acórdão do Tribunal de origem que deu provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida para a prisão preventiva, evidenciada na gravidade e nas circunstâncias do delito em que imputado ao paciente, isto é, tráfico de 20,150 kg de maconha (na modalidade tráfico estadual de drogas), sendo flagrado enquanto se utilizava de transporte coletivo de passageiros. ... (Continua)