Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Obscuridade, ambiguidade, contradição e omissão. Inexistência. Recurso com nítido caráter protelatório. Abuso do direito de defesa. Embargos rejeitados.
«1 - A mera desconformidade do embargante com a rejeição da tese que entende cabível não caracteriza obscuridade, ambiguidade, contradição e omissão, porquanto insiste em rediscutir matéria que já foi devidamente analisada por esta Corte de Justiça nos recursos anteriores. ... ()
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