Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Publicação do acórdão. Nulidade. Não-ocorrência. Dispositivos constitucionais. Prequestionamento. Impossibilidade.

«1 - Hipótese em que a embargante afirma haver «nulidade na publicação do acórdão do REsp Acórdão/STJ, pois, na verdade, os votos do Ministro Castro Meira - vogal - não podem ser considerados como de mera adesão à tese 'vencedora', como se 'procurou' fazer crer ao final das terceira e sexta certidões de julgamento (fl. 1.439). ... (Continua)