Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo tido por violado. Súmula 284/STF. Aplicação
1 - A alegação de violação a dispositivo legal deve estar acompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, sob pena de não conhecimento, à luz da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote