Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0011.0295.9822

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Indicação de aresto oriundo da mesma turma julgadora. Inviabilidade. Inconformismo da parte autora.

1 - Acórdão oriundo da mesma Turma julgadora do aresto embargado não é apto a demonstrar o dissídio jurisprudencial que enseja a admissão dos embargos de divergência. ... ()

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