Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questão alegadamente omissa que não foi objeto de enfrentamento no acórdão recorrido, não foi ventilada em embargos de declaração e não foi devolvida no recurso especial. Inovação recursal. Inadmissibilidade.

1 - Não há que se falar em omissão quando o acórdão embargado não se pronuncia sobre questão que não foi decidida pelo acórdão local, que não foi objeto de embargos de declaração nas instâncias ordinárias e que não foi sequer devolvida no recurso especial, tratando-se de inadmissível inovação recursal deduzida apenas nos presentes embargos de declaração. ... (Continua)