Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Ausência de similitude fática entre os julgados colacionados como divergentes.

1 - A comprovação da divergência jurisprudencial exige a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... (Continua)