Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Operação lava jato. Lavagem de ativos. Corrupção ativa. Associação criminosa. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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