Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - O Paciente foi preso em flagrante, no dia 08/10/2019, por suposta prática dos crimes de furto qualificado e corrupção de menores, por subtrair uma moto, junto com adolescente, para obter dinheiro e drogas. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. ... ()
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