Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração no habeas corpus. Recebimento como agravo regimental. Negativa de autoria. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Excesso de prazo. Teses apreciadas por decisão monocrática de desembargador. Falta de esgotamento da instância ordinária. Reavaliação da prisão em face da covid-19. Matéria não analisada na origem. Supressão de instância. Habeas corpus indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte. ... ()
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