Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Guarda. Adoção. Requisitos. Impossibilidade de exame na via estreita do writ. Precedentes.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de que a via do habeas corpus não comporta exame a respeito de requisitos da adoção. ... ()
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