Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inversão da ordem dos atos da audiência. Interrogatório não realizado ao final da audiência. Preclusão. Matéria arguida apenas após o trânsito em julgado. Agravo regimental desprovido.

1 - A nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório depende, para seu reconhecimento, de manifestação tempestiva na primeira oportunidade da defesa se manifestar, qual seja, ainda na audiência. No caso em análise, a matéria somente foi arguida em sede de habeas corpus, interposto após o trânsito em julgado da condenação. ... (Continua)