Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Perda de objeto. Apelo julgado pela corte estadual. Requisitos da prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas. Temas não analisados pela corte de origem. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

1 - Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da apelação, a impetração perdeu seu objeto. Conforme informações prestadas pelo Juízo de origem, verifica-se que, em 20/7/2021, foi julgado o apelo defensivo, ocasião em que a Corte estadual determinou a anulação da ação penal desde a sentença, com o retorno dos autos à Vara de origem. ... (Continua)