Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. IRPJ e da CSLL. Rendimento de aplicações financeiras. Incidência. Precedentes.

1 - O posicionamento deste Tribunal Superior encontra-se sedimentado no sentido de que incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os rendimentos de operações financeiras, ainda que provenientes de diferença de correção monetária (inflação). ... (Continua)