Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Demais questões. Supressão de instância. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - No caso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de se acautelar a ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade de droga encontrada, além de uma balança de precisão, uma arma de fogo e inúmeras munições. Ademais, o Magistrado singular consignou que o Acusado seria responsável pelo abastecimento de um dos maiores pontos de tráfico da cidade, o que corrobora a necessidade da segregação cautelar. ... (Continua)