Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado solucionou as questões deduzidas no processo de forma satisfatória, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. ... (Continua)