Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Rendimentos de aplicações financeiras. Atualização monetária. Rendimentos. Variação patrimonial. CSLL e IRPJ. Incidência. Precedentes.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é devida a exação de IRPJ e de CSLL sobre o lucro líquido do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária, por se tratar de disponibilidade econômica decorrente do capital capaz de acrescentar o valor nominal da moeda. Precedentes. ... (Continua)