Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Omissão. Recurso especial. Análise. Inviabilidade. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Se o agravo em recurso especial sequer chegou a ser conhecido, bem assim o agravo regimental interposto contra a decisão que dele não conheceu, é descabido falar em omissão pela falta de apreciação de questões suscitadas no apelo nobre. ... (Continua)